Compliance

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O Compliance é uma forma de gestão que apoia e protege a Instituição e seus colaboradores contra atitudes antiéticas, desvios de conduta e/ou infrações às normas aplicáveis (leis, normas, códigos e procedimentos internos).

O Código de Ética e Conduta indica os princípios que devem ser observados e adotados por todos os agentes envolvidos* na atuação da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, devendo ser tratado como um documento essencial para o exercício das suas atividades e norteador das ações e relações com o público em geral, no que concerne aos aspectos éticos e morais, seguindo a boa governança e compliance.

Em mensagem, o Diretor Presidente à época, Dr. Carlos Emanuel Melo, destaca que; “Este Código de Ética e Conduta da LABCMI consolida o compromisso de todos Nós com o cumprimento das leis aplicáveis às nossas atividades e valores éticos, íntegros e Compliance, contidos nos princípios e regras do mesmo.

Os valores e práticas do Código de Ética e Conduta refletem elevados padrões éticos e morais, que buscam assegurar credibilidade, preservando a imagem de nossa instituição e colaboradores.

agentes envolvidos*: colaboradores de qualquer nível hierárquico, voluntários,  estagiários, trainees, diretores estatutários, membros de conselho e comitês, residentes, corpo docente e discente, pacientes, acompanhantes, visitantes, fornecedor, prestador de serviços, consultor, agente, intermediário, representante, qualquer parceiro de negócios.

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GERÊNCIA DE COMPLIANCE

A Gerência de Compliance é responsável por executar o Programa de Integridade e conduzir operacionalmente as iniciativas relacionadas à ética e integridade corporativa, além promover a cultura de Compliance na Instituição. Atua com autonomia e independência necessárias para o exercício pleno de sua função e o alcance dos objetivos do Compliance.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

O Programa de Integridade é um sistema constituído de um conjunto de práticas, atividades, controles, processos, procedimentos, apurações, documentos, decisões, fóruns, e outros elementos que definem a cultura e o mecanismo de integridade e combate à corrupção, desvios em relação ao Código de Ética e Conduta e demais ilicitudes, visando a proteção da Instituição e das pessoas, atos antiéticos que podem prejudicar a LABCMI.

O objetivo do Programa de Integridade é mitigar os riscos de Compliance e, com isso, proteger a Instituição e seus funcionários contra atitudes antiéticas, desvios de conduta e/ou infrações às normas aplicáveis (leis, normas, códigos e procedimentos internos).

O Programa de Integridade está sustentado por 03 pilares, que são: Prevenção, Detecção e Resposta.

CANAL DE ÉTICA

O Canal de Ética é exclusivo das unidades que compõem a LABCMI e é o principal meio de comunicação para relatar atos que possam infringir as diretrizes do seu Código de Ética e Conduta, dos seus normativos ou legislação vigente, assim como qualquer assunto relacionado a atos de corrupção fraude e demais irregularidades previstas na Lei nº 12.846, de 2013.

As denúncias serão realizadas de forma anônima, ou não, coletadas e atendidas por empresa especializada, fora da LABCMI, tratadas com confidencialidade e sigilo, ressalvadas aquelas onde há a obrigação legal de se informar às autoridades governamentais. Todas receberão tratamento adequado de cada situação pela alta administração, sem conflitos de interesses e com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Canal pode ser utilizado por qualquer pessoa desde que feito de forma ética, transparente e que não tenha como objetivo satisfazer interesses pessoais próprios ou de terceiros ou prejudicar a imagem de terceiros e pode ser acessado 24 horas por dia/ 7 dias por semana, usando:

Canal de Ética - LABCMI

PERGUNTAS FREQUENTES

QUEM PODE UTILIZAR O CANAL?

O Canal de Ética pode ser utilizado de forma anônima, ou não, por colaboradores, estagiários e aprendizes quando a serviço de quaisquer das unidades da LABCMI, e por seus fornecedores, terceiros e voluntários.

COMO FUNCIONA?

24 horas por dia/ 7 dias por semana

As informações são sigilosas

As denúncias podem ser feitas anonimamente

COMO ACESSAR O CANAL DE ÉTICA?

O Canal de Ética pode ser acessado por telefone: 0800 741 0000 ou pelo site: Canal de Ética – LABCMI

 

QUAL O DEVER DO DENUNCIANTE?

O dever de quem utilizar este canal é prezar pela boa-fé e registrar informações verdadeiras, apresentadas com riqueza de detalhes e suporte de evidências, sempre que possível.

IMPORTANTE: O(A) denunciante é responsável pela veracidade das informações relatadas e que, caso seja detectado o mau uso deste canal de comunicação, ele(a) estará sujeito(a) às sanções cabíveis.

QUAIS OS DIREITOS DO DENUNCIANTE?

* Direito à Confidencialidade e Sigilo. Todas as informações são confidenciais e sigilosas. Mas, caso o denunciante sinta que está sofrendo algum tipo de represália, deve fazer uma nova denúncia. Assim, o caso poderá ser analisado e, se comprovada, serão aplicadas as medidas disciplinares.

• Direito de ser excluído: Se desejado, o denunciante pode solicitar que suas informações pessoais, anteriormente fornecidas, sejam excluídas das bases de dados do Canal. Caso queira solicitar a exclusão de informações sobre algum registro que tenha feito, deverá acessar o campo “Acompanhar relato” presente neste site, informar seu protocolo e um resumo da situação que deseja excluir.

• Direito a retificação dos dados: Se desejado, o denunciante poderá solicitar e indicar correções e/ou complementações sobre dados pessoais previamente informados. Caso queira modificar um registro que tenha feito, deverá acessar o campo “Acompanhar relato” presente neste site, informar seu protocolo e quais informações deseja modificar.

QUAL O COMPROMISSO DA LABCMI COM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Todas as informações são protegidas e qualquer dado pessoal fornecido será tratado de acordo com a legislação em vigor. O Canal de Ética preza por todas informações aqui obtidas, com anonimato e confidencialidade garantidos.

QUAIS SITUAÇÕES PODEM SER RELATADAS NO CANAL DE ÉTICA?

• Violações às diretrizes contidas no Manual de Conduta Ética • Condutas que não estejam, ou pareçam não estar, em conformidade com leis, normas, regulamentos e/ou políticas e procedimentos internos. Qualquer ação que caracterize má conduta. • Conflito de interesses. • Casos de fraude, corrupção e suborno. • Assédio moral e sexual. •Discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. • Desvios éticos na prática médica, assistencial, ensino e pesquisa.

QUAIS SITUAÇÕES NÃO CABEM SER RELATADAS NO CANAL DE ÉTICA?

Exemplos: • Pedidos ou reclamações de natureza administrativa, sobre assuntos como férias, escala, controle de ponto, refeitório, etc. • Conflitos de relacionamento entre colaboradores, sendo que estes devem ser comunicados aos gestores, que têm o papel de administrar tais casos e podem contar com o apoio da Gerência de Gestão de Pessoas. • Cobrança por resultado ou discordância com o líder, em casos isolados, que acontecem uma ou outra vez, pois não se configura assédio moral.

O QUE FAZER SE O RELATO NÃO FOR UMA DENÚNCIA?

Caso o motivo do contato não seja para relatar alguma violação ao Código de Ética e Conduta, normas internas e/ou legislação vigente, o interessado deve utilizar os nossos outros canais (OUVIDORIA). Lá se poderá fazer pedido de informação, solicitação, sugestão, elogio ou reclamação.

QUAIS INFORMAÇÕES DEVEM SER REGISTRADAS NO RELATO?

Todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas. Em resumo:

• O QUE ACONTECEU? Descrição detalhada do relato. • QUEM ESTA ENVOLVIDO? Identificar o(s) denunciado(s) e testemunhas, se houver. • QUANDO? Datas em que aconteceu ou acontecerá situação. • ONDE? Unidade, andar, ala, departamento. • COMO E EM QUAIS CIRCUNSTANCIAS? Descrever a(s) violação(ões) • PROVAS? Se elas existem e onde podem ser encontradas. Também é possível anexar documentos e outros arquivos pelo Canal.

O QUE ACONTECE APÓS O REGISTRO DE UMA DENÚNCIA?

As denúncias enviadas pela empresa especializada e serão apuradas pela equipe de investigação da Gerência de Compliance. A finalização do processo é concluída, em média, em 60 dias, mas esse período pode variar em função da complexidade. Caso um membro da área de Compliance seja denunciado, a empresa encaminhará para a alta direção.

IMPORTANTE: O denunciante poderá ser solicitado a complementar o relato caso a equipe de investigação não tenha elementos suficientes para seguir com a apuração. Os questionamentos serão comunicados no sistema, cabendo ao denunciante acessá-lo, tendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta e, se não o fizer, a denuncia será arquivada. Assim, é importante que, após o relato seja mantido o acompanhamento pelo denunciante.

COMO É FEITA A APURAÇÃO DA DENÚNCIA?

A apuração é feita conforme Protocolo de Investigação Interna da LABCMI e, caso haja necessidade de esclarecimentos ou de informações complementares, o contato com denunciante poderá ser feito por telefone, e-mail ou, em casos de denúncia anônima, pelo sistema do Canal de Ética, através do protocolo gerado no registro da denúncia. Além disso, podem ser feitas convocações para entrevistas presenciais.

É POSSÍVEL ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA DENÚNCIA?

Sim, através do número de protocolo que é gerado na apresentação da denúncia é possível acompanhar se a denúncia segue em apuração ou se já foi concluída. O Protocolo é a única forma de contato com o canal nos casos de denúncia anônima.

COMO INSERIR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DENÚNCIA JÁ REGISTRADA?

Nesse caso, acesse o protocolo ou ligue para 0800 741 0000, informe o número do protocolo e compartilhe as novas informações. O atendimento por telefone ocorre 24 horas por dia/ 7 dias por semana (ou de segunda a sexta, das 8h às 18h, em dias úteis.)

QUAIS MEDIDAS SÃO TOMADAS?

Após a triagem e investigação pela equipe de Compliance, as denúncias e as provas ou indícios coletados juntamente com as entrevistas e relatório  serão encaminhados à Comissão de Gestão de Risco e Compliance para análise, sugestão de resposta, e conclusão se as investigações foram procedentes em relação à denúncia proposta ou não,  e  posteriormente encaminhadas ao Comitê de Gestão da Ética e Integridade do Conselho de Administração da LABCMI – COGEI para decisão e definição das medidas punitivas, se for o caso, com base em critérios de intencionalidade e seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em relação à gravidade de cada caso.